Análise de Tema da Redação UNESP Meio de Ano 2015

O tema da prova de redação deste vestibular foi “A redução da maioridade penal contribuirá para a diminuição da criminalidade no Brasil?”. A coletânea de textos é composta por quatro textos que discutem os prós e os contras da redução da maioridade penal, um tema muito debatido atualmente por todos os setores da sociedade brasileira. Como, normalmente, um vestibular de meio de ano, mesmo que da UNESP, possui menores proporções do que um vestibular de fim de ano, é possível trazer como tema uma questão bem recente. E por ser um tema de discussão bem recente, atual e, ainda por cima, polêmico, o candidato deve tomar um cuidado maior para obedecer o recorte temático da coletânea de textos e se conter ao expressar as suas opiniões, já que pressupomos que grande parte da população brasileira já teve contato que a questão da idade penal e, assim, já tem uma posição formada ou ainda tem algumas dúvidas. A atenção também deve estar voltada ao respeito aos direitos humanos, pois afirmações extremistas, radicais, preconceituosas e discriminatórias devem ser evitadas e combatidas, não só em provas de redação, mas também ao longo de nossas vidas. Quando o tema possui uma carga de polêmica, como é o caso da redução da maioridade penal, por vezes os ânimos se exaltam e o bom senso e a ponderação dão lugar à irracionalidade, ao desrespeito e à intolerância. Assim, o tema da proposta de redação do vestibular de meio de ano 2015 da UNESP é a redução da maioridade penal e o comando de especificação de tema é o questionamento se esta contribuirá para a diminuição da criminalidade no Brasil. Portanto, esta pergunta deve ser respondida pelo candidato e o foco deve ser a diminuição da criminalidade. O texto número um da coletânea é um excerto de uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 1º de abril deste ano na qual há a opinião favorável à redução da maioridade penal do advogado Carlos Velloso: O jovem de hoje é diferente do jovem de 1940, quando essa maioridade penal de 18 anos foi instituída. Agora, ele é bem informado, já compreende o que é uma atitude delituosa. Muitos jovens de 16 anos já estão empregados no crime organizado. A redução vai inibir os adolescentes e criminosos que aliciam menores. Segundo Velloso, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos inibiria a entrada dos adolescentes no crime organizado, já que hoje, segundo eles, muitos desses jovens foram aliciados por quadrilhas que traficam drogas e armas e que comandam, muitas vezes, comunidades inteiras. Além disso, de acordo com o advogado, esse adolescente já compreende o que é um crime, diferente dos jovens da década de 40, quando esta regra foi estabelecida. Já o texto número dois da coletânea é um excerto de uma matéria publicada no portal G1, no mesmo dia, com a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello: Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal. Cadeia não conserta ninguém. Afirmando que as prisões não consertam ninguém, podemos inferir que o ministro é contrário à redução da maioridade penal, já que a detenção só pioraria a situação, formando mais criminosos, como muitos pensam ao dizerem que a cadeia é a escola do crime. Este argumento é muito recorrente entre os que se posicionam contra a tal redução. Os textos número três e quatro, por sua vez, não trazem apenas opiniões contrárias ou favoráveis à redução da maioridade penal, mas também debatem as possíveis causas e consequências de menores envolvidos em práticas ilícitas e são eles que trazem maiores informações e estabelecem melhores relações entre o tema e a própria coletânea de textos. Iniciando pelo texto número três, trata-se de uma adaptação de um artigo opinativo cujo autor é Cláudio da Silva Leiria, promotor de justiça. Segundo ele, o adolescente dos dias atuais amadurece muito mais rápido do que os jovens das gerações passadas devido ao grande acesso à informação e à facilitação do acesso à educação (há controvérsias) e, por isso mesmo, uma pessoa, aos 16 anos, já pode votar e ser emancipado. Para Leiria, os criminosos se valem da impunidade e das leis brandas que contemplam os menores de idade para realizarem crimes. Enquanto políticas públicas para crianças e adolescentes não são efetivadas, a medida paliativa mais adequada, para o promotor, é a redução da maioridade penal. Finalmente, o texto número quatro é uma adaptação de mais um artigo opinativo, agora de autoria de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos. Para o autor, por trás de um adolescente infrator há sempre um adulto que compõe o crime organizado que, por sua vez, não é combatido devidamente por causa da ineficiência da polícia. Colocar menores de idade nas cadeias ou nas fundações destinadas a eles, sem o tratamento adequado, não trará segurança à sociedade como um todo. O ideal, de acordo com Pinheiro, seria melhorar a Fundação Casa, por exemplo, a fim de evitar que o adolescente infrator volte ao crime e vá preso em presídios comuns, destinados aos adultos. Vale ressaltar que o candidato deve perceber que dentre os quatro textos da coletânea há três vozes ligadas à justiça (um advogado, um ministro do STF e um promotor) e apenas uma voz ligada aos direitos humanos, justamente a que mais explica e justifica a não redução da maioridade penal no Brasil. Apesar disso, tanto o texto número três quanto o número quatro afirmam a necessidade da criação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes e um tratamento diferenciado ao menor infrator. Esses pontos são fundamentais e devem ser trabalhados pelos candidatos. Como, dentre os quatro texto, há dois favoráveis e dois contrários à redução da idade penal no país, pensamos ser possível que o candidato escolha um dos lados e argumente, de forma embasada e consistente, a favor da sua opinião.